Em conformidade com a legislação em vigor, https://www.bluenatur.com/ (doravante, igualmente “Sítio Web”) compromete-se a adotar as medidas técnicas e organizativas necessárias, de acordo com o nível de segurança adequado ao risco dos dados recolhidos..

Leis incorporadas nesta política de privacidade

• A presente política de privacidade está adaptada à legislação espanhola e europeia vigente em matéria de proteção de dados pessoais na internet. Em particular, respeita as seguintes normas:
• O Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD).
• O Real Decreto 1720/2007, de 21 de dezembro, que aprova o regulamento de desenvolvimento da Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, de Proteção de Dados de Caráter Pessoal (RDLOPD).
• A Ley 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico (LSSI-CE).
• A Ley Orgánica 3/2018, de 5 de dezembro (LOPDGDD).).

Identidade do responsável pelo tratamento dos dados pessoais

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos em https://www.bluenatur.com/  é BLUENATUR & SH FACILITY SERVICES S.L, com NIF: B66665159 (doravante, “Responsável pelo tratamento”).

Dados de contacto:

Endereço: CALLE ESLA, N.º 22, NAVE 11 (Pol. Ind. Santa Margarida I), Terrassa, 08223, Barcelona.

Email de contacto: bluenatur@bluenatur.com Telefone: 938682862

Princípios aplicáveis ao tratamento dos dados pessoais

O tratamento dos dados pessoais do Utilizador estará sujeito aos seguintes princípios previstos no artigo 5.º do RGPD:

• Princípio da licitude, lealdade e transparência: será exigido, em todo o momento, o consentimento do Utilizador após informação totalmente transparente sobre as finalidades para as quais os dados pessoais são recolhidos.
• Princípio da limitação das finalidades: os dados pessoais serão recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas.
• Princípio da minimização dos dados: os dados pessoais recolhidos serão apenas os estritamente necessários em relação às finalidades para as quais são tratados.
• Princípio da exatidão: os dados pessoais devem ser exatos e estar sempre atualizados.
• Princípio da limitação do prazo de conservação: os dados pessoais serão conservados de forma que permita a identificação do Utilizador apenas durante o tempo necessário para as finalidades do tratamento.
• Princípio da integridade e confidencialidade: os dados pessoais serão tratados de forma a garantir a sua segurança e confidencialidade.
• Princípio da responsabilidade proativa: o Responsável pelo tratamento será responsável por assegurar o cumprimento dos princípios anteriores..

 

Categorias de dados pessoais

As categorias de dados tratadas em https://www.bluenatur.com/ são exclusivamente dados identificativos. Em nenhum caso são tratadas categorias especiais de dados pessoais nos termos do artigo 9.º do RGPD.

Base legal para o tratamento dos dados pessoais

A base legal para o tratamento dos dados pessoais é o consentimento. https://www.bluenatur.com/ compromete-se a obter o consentimento expresso e verificável do Utilizador para o tratamento dos seus dados pessoais para uma ou mais finalidades específicas.

O Utilizador terá o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento. Será tão fácil retirar o consentimento quanto concedê-lo. Como regra geral, a retirada do consentimento não condicionará a utilização do Sítio Web.

Sempre que o Utilizador deva ou possa fornecer os seus dados através de formulários para realizar consultas, solicitar informações ou por motivos relacionados com o conteúdo do Sítio Web, será informado caso o preenchimento de algum deles seja obrigatório por serem imprescindíveis para o correto desenvolvimento da operação realizada.

Finalidades do tratamento dos dados pessoais

Os dados pessoais são recolhidos e geridos por https://www.bluenatur.com/ com a finalidade de facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre o Sítio Web e o Utilizador, ou para a manutenção da relação estabelecida nos formulários que este preencha, ou ainda para responder a um pedido ou consulta.

Os dados poderão igualmente ser utilizados para fins comerciais de personalização, operacionais e estatísticos, bem como para atividades próprias do objeto social de https://www.bluenatur.com/, incluindo a extração e armazenamento de dados e estudos de marketing para adaptar o Conteúdo oferecido ao Utilizador, bem como melhorar a qualidade, funcionamento e navegação do Sítio Web.

No momento da recolha dos dados pessoais, o Utilizador será informado sobre a(s) finalidade(s) específica(s) do tratamento, ou seja, sobre o uso ou usos que serão dados às informações recolhidas.

Períodos de conservação dos dados pessoais

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o tempo mínimo necessário para as finalidades do seu tratamento e, em qualquer caso, apenas durante o seguinte período: o tempo necessário para cumprir as atividades contratadas ou até que o Utilizador solicite a sua eliminação.

No momento da recolha dos dados pessoais, o Utilizador será informado sobre o prazo de conservação ou, quando tal não seja possível, sobre os critérios utilizados para determinar esse prazo.

Destinatários dos dados pessoais

Os dados pessoais do Utilizador não serão partilhados com terceiros.

Em qualquer caso, no momento da recolha dos dados pessoais, o Utilizador será informado sobre os destinatários ou categorias de destinatários dos dados pessoais..

Dados pessoais de menores de idade

Em conformidade com o artigo 8.º do RGPD e o artigo 13.º do RDLOPD, apenas maiores de 14 anos poderão prestar consentimento válido para o tratamento dos seus dados pessoais por https://www.bluenatur.com/. Caso se trate de menor de 14 anos, será necessário o consentimento dos pais ou tutores, e o tratamento só será considerado lícito na medida em que estes o tenham autorizado.

Sigilo e segurança dos dados pessoais

https://www.bluenatur.com/ compromete-se a adotar as medidas técnicas e organizativas necessárias, de acordo com o nível de segurança adequado ao risco dos dados recolhidos, garantindo a segurança dos dados pessoais e evitando a sua destruição, perda ou alteração acidental ou ilícita, bem como a comunicação ou acesso não autorizados.

O Sítio Web dispõe de um certificado SSL (Secure Socket Layer), que assegura que os dados pessoais são transmitidos de forma segura e confidencial, sendo a transmissão entre o servidor e o Utilizador totalmente cifrada.

Contudo, dado que https://www.bluenatur.com/ não pode garantir a inviolabilidade absoluta da internet nem a inexistência de hackers ou outros que acedam fraudulentamente aos dados pessoais, o Responsável pelo tratamento compromete-se a comunicar ao Utilizador, sem demora injustificada, qualquer violação de segurança dos dados pessoais que seja suscetível de implicar um elevado risco para os direitos e liberdades das pessoas singulares.

Os dados pessoais serão tratados como confidenciais pelo Responsável pelo tratamento, que se compromete a informar e garantir, por obrigação legal ou contratual, que essa confidencialidade seja respeitada pelos seus colaboradores, associados e qualquer pessoa a quem torne acessível a informação.

Direitos decorrentes do tratamento dos dados pessoais

O Utilizador poderá exercer, junto de https://www.bluenatur.com/, os seguintes direitos reconhecidos no RGPD:

• Direito de acesso: É o direito do Utilizador de obter confirmação sobre se https://www.bluenatur.com/ está ou não a tratar os seus dados pessoais e, em caso afirmativo, obter informação sobre os seus dados pessoais concretos e sobre o tratamento que https://www.bluenatur.com/ tenha realizado ou esteja a realizar, bem como, entre outros aspetos, sobre a origem desses dados e os destinatários das comunicações efetuadas ou previstas.
• Direito de retificação: É o direito do Utilizador de obter a modificação dos seus dados pessoais que se revelem inexatos ou, tendo em conta as finalidades do tratamento, incompletos.
• Direito ao apagamento (“direito ao esquecimento”): É o direito do Utilizador, sempre que a legislação em vigor não estabeleça o contrário, de obter a eliminação dos seus dados pessoais quando estes já não sejam necessários para as finalidades para as quais foram recolhidos ou tratados; quando o Utilizador tenha retirado o seu consentimento e não exista outra base legal para o tratamento; quando o Utilizador se oponha ao tratamento e não existam motivos legítimos prevalecentes; quando os dados pessoais tenham sido tratados ilicitamente; quando devam ser eliminados para cumprimento de uma obrigação legal; ou quando tenham sido obtidos no âmbito de uma oferta direta de serviços da sociedade da informação a menor de 14 anos.

Além de proceder ao apagamento dos dados, o Responsável pelo tratamento, tendo em conta a tecnologia disponível e o custo da sua aplicação, deverá adotar medidas razoáveis para informar os responsáveis que estejam a tratar os dados pessoais do pedido do interessado de eliminação de qualquer ligação a esses dados.

• Direito à limitação do tratamento: É o direito do Utilizador de limitar o tratamento dos seus dados pessoais. O Utilizador tem direito a obter a limitação do tratamento quando conteste a exatidão dos seus dados pessoais; quando o tratamento seja ilícito; quando o Responsável pelo tratamento já não necessite dos dados, mas o Utilizador deles necessite para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial; ou quando o Utilizador se tenha oposto ao tratamento.
• Direito à portabilidade dos dados: Caso o tratamento seja efetuado por meios automatizados, o Utilizador terá o direito de receber do Responsável pelo tratamento os seus dados pessoais num formato estruturado, de uso comum e de leitura automática, e de transmiti-los a outro responsável pelo tratamento. Sempre que tecnicamente possível, o Responsável pelo tratamento transmitirá diretamente os dados a esse outro responsável.
• Direito de oposição: É o direito do Utilizador de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais ou de exigir a cessação do tratamento por parte de https://www.bluenatur.com/ .
• Direito a não ficar sujeito a decisões baseadas exclusivamente em tratamento automatizado, incluindo definição de perfis: É o direito do Utilizador de não ficar sujeito a uma decisão individual baseada exclusivamente no tratamento automatizado dos seus dados pessoais, incluindo a definição de perfis, salvo disposição legal em contrário.

Assim, o Utilizador poderá exercer os seus direitos mediante comunicação escrita dirigida ao Responsável pelo tratamento com a referência “RGPD – https://www.bluenatur.com/”, especificando:

• Nome e apelidos do Utilizador e cópia do documento de identificação. Nos casos em que seja admitida representação, será igualmente necessária a identificação, pelo mesmo meio, da pessoa que representa o Utilizador, bem como o documento comprovativo da representação. A fotocópia do documento de identificação poderá ser substituída por qualquer outro meio válido em direito que comprove a identidade.
• Pedido com os motivos específicos da solicitação ou da informação a que se pretende aceder.
• Endereço para efeitos de notificações.
• Data e assinatura do requerente.
• Qualquer documento que comprove o pedido formulado.

O pedido poderá ser enviado para o seguinte endereço de correio eletrónico:

Email: bluenatur@bluenatur.com

Reclamações junto da autoridade de controlo

Caso o Utilizador considere que existe uma infração à legislação vigente na forma como os seus dados pessoais estão a ser tratados, terá direito à tutela jurisdicional efetiva e a apresentar reclamação junto de uma autoridade de controlo, em especial no Estado da sua residência habitual, local de trabalho ou local da alegada infração.

Em Espanha, a autoridade de controlo é a Agencia Española de Protección de Datos (http://www.aepd.es).

É necessário que o Utilizador tenha lido e aceite as condições relativas à proteção de dados pessoais contidas na presente Política de Privacidade e de Cookies, bem como que aceite o tratamento dos seus dados pessoais para que o Responsável pelo tratamento possa proceder ao mesmo nos termos, prazos e finalidades indicados. A utilização do Sítio Web implicará a aceitação desta Política de Privacidade e de Cookies.

https://www.bluenatur.com/ reserva-se o direito de modificar a presente Política de Privacidade e de Cookies, de acordo com o seu próprio critério ou motivado por alteração legislativa, jurisprudencial ou doutrinal da Agencia Española de Protección de Datos. As alterações ou atualizações serão explicitamente comunicadas ao Utilizador.

Esta Política de Privacidade e de Cookies foi atualizada em 23 de fevereiro de 2026 para se adaptar ao Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD).